Cidades estabelecem normas para cumprir decisão judicial

PRINCIPAL ACESSO ENTRE AS CIDADES, PONTE CAMPOS SALLES SERÁ FECHADA NO PERÍODO NOTURNO

Por Redação 28/05/2021 - 15:56 hs
Foto: Arquivo Jornal O Mirante

[editado: a Prefeitura de Barra Bonita havia informado horário errado para o fechamento da ponte. O correto é das 19h00 até as 2h00 da madrugada. A matéria foi corrigida]



As Prefeituras de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê editaram na tarde desta sexta-feira (28) novos decretos que estabelecem normas mais rígidas para evitar aglomerações. A medida foi tomada após liminar concedida pela Justiça local na qual os Municípios podem ser multados em até R$ 5 mil por cada episódio de aglomeração registrado, desde que não haja ação do Poder Público para evitar.


Pela primeira vez desde o início da pandemia, em março de 2020, as duas Prefeituras se reuniram para traçar estratégias conjuntas. Ficou acertado que o acesso à Ponte Campos Salles será proibido das 19 horas até as duas horas do dia seguinte. Essa decisão busca diminuir o tráfego de veículos evitando aglomerações.


As novas normas já entraram em vigor e são iguais para as duas cidades. As restrições atingem em especial os restaurantes, bares, setor de eventos e similares. Esses locais devem cumprir as limitações de capacidade máxima de 30% do local e respeitar os novos horários de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 6 às 21 horas, sextas e sábados das 6h00 às 18h00 e aos  domingos e feriados das 6 às 16 horas.


O delivery é permitido mas a retirada de mercadorias no local fora do horário de atendimento presencial está expressamente proibida. A Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar  e Polícia Civil estarão intensificando a fiscalização na orla turística para que sejam cumpridas as determinações do decreto.


O subtenente da Polícia Militar, Ivan Carlos Conceição dos Santos, informou que a PM estará contando com o apoio do BAEP de Bauru - Batalhão de Ações Especiais de Polícia e com a Força Tática de Jaú para realizar ação preventiva evitando aglomerações.

O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis na legislação de regência e, no que couber, cassação de licença de funcionamento.