Última sessão tem título de cidadão e indicação para creche

A Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê realizou nesta semana a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2026, com o início do recesso parlamentar de julho, que teve início na quarta-feira (1). Conforme o presidente da Mesa Diretora, José Cláudio Bergamasco, o Cacum, a Câmara poderá convocar os vereadores para sessões extraordinárias durante o recesso, caso necessário. A próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de agosto.

A reunião foi marcada pela aprovação de dois títulos de cidadão igaraçuense, um ao deputado estadual Gilmaci Santos e outro para Marcos Vinício Bilancieri. Também foi apreciado o requerimento de Patrícia Bolla Negreli para a construção de uma cobertura na área destinada às atividades externas da CEMEI Maria Helena Francisco Fraga, no Jardim Altos de Igaraçu. "Atualmente, as crianças realizam as aulas de Educação Física sob a sombra de uma árvore. Embora essa seja uma alternativa encontrada pela escola, não oferece a estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades", explicou, frisando que, em dias de chuva as aulas precisam ser interrompidas. "Sabemos da atenção que a Administração Municipal tem dedicado à educação, razão pela qual apresentamos esta solicitação que representará um importante investimento na qualidade do ensino e no bem-estar dos alunos, professores e de todos que utilizam esse espaço educacional", acrescentou a parlamentar.

 

Matérias
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em definitivo o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários com valores recolhidos por contribuintes referentes a valores prescritos.
Também foi aprovada a matéria que  trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2027, LDO, além da abertura de dois créditos adicionais especiais no orçamento vigente, sendo todos encaminhados ao Executivo para sanção.

Outro projeto votado trata da punição para quem descarta lixo de forma irregular em ruas, áreas particulares e outros espaços dentro do município. Conforme o texto, contatada a infração, o autor será advertido por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada multa de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), com valor de R$ 384,20 até dezembro de 2026.

A cada nova reincidência apurada, a multa será de 20 Ufesps, ou seja, R$ 768,40 no mesmo período, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Ficará a cargo do Executivo promover campanhas e ações educacionais sobre o assunto. De autoria dos vereadores Cidinho e Nazaré Viana, o projeto foi aprovado e aguarda análise das Comissões Permanentes.