Projeto de Lei recebido pela Câmara Municipal de Barra Bonita, durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (22), pretende implantar o sistema para divulgação de serviços urbanos por parte do Poder Público Municipal.
De autoria do vereador Alexandre Batista, a proposta visa divulgar o cronograma dos serviços de limpeza urbana, capinação, manutenção da iluminação pública e conservação das ruas da cidade.
Segundo o autor, as informações deverão constar no portal de transparência do município, site da Prefeitura ou outro meio eletrônico de amplo acesso à população, e possuir dados sobre os bairros ou regiões contempladas, a previsão de execução dos serviços, entre outras informações.
O autor justificou o projeto alegando que o objetivo é permitir que a população tenha acesso às informações relacionadas ao planejamento e programação de serviços essenciais de manutenção urbana.
Ele entende que a divulgação contribui para o fortalecimento do controle social. “A proposta não interfere na organização administrativa do Poder Executivo, tampouco cria cargos, despesas obrigatórias ou determina a forma de execução dos serviços públicos”, completou, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes como Objeto de Deliberação.
Fuligem da usina
Em resposta à Moção de Apelo apresentada recentemente, que solicitava providências quanto à dispersão da fuligem proveniente do processamento industrial da cana-de-açúcar, a Raízen Energia informou que possui política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) como pilar fundamental de suas operações.
“No tocante à operação industrial, cumpre esclarecer que a unidade mencionada atua de forma regular e devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, perante o qual são prestadas todas as informações técnicas pertinentes, em conformidade com a legislação vigente e com as condicionantes aplicáveis”, diz trecho do documento enviado ao Poder Legislativo.
O documento informou ainda que a empresa permanece atenta às manifestações da comunidade e às comunicações recebidas. “Mantendo postura colaborativa e transparente junto aos órgãos públicos, inclusive em continuidade às conversas já iniciadas com esta Câmara Municipal”, completou a resposta ao documento que tem autoria de Claudecir Paschoal.
Na mesma sessão, o Poder Executivo informou que realizou serviços de capinação e limpeza em área verde localizada entre as ruas Roberto Chiarato e Mário Andreoli e também em espaço entre as ruas Avelino Bressanin e João Morelato.
Assinado por Izael Dias, secretário municipal de Limpeza Pública, o documento informa também que a pasta mantém cronograma permanente de manutenção e limpeza urbana, realizando regularmente serviços em toda a extensão do município.
